Por que o imóvel precisa ser avaliado no inventário
No inventário, os bens precisam ser declarados pelo valor de mercado. Para imóveis, isso significa um laudo técnico elaborado por engenheiro ou arquiteto habilitado, seguindo a metodologia da ABNT NBR 14653. Sem esse laudo, o cartório não faz o inventário extrajudicial.
Nos últimos dois anos atendi várias famílias em São Paulo que estavam no meio de um inventário e descobriram tarde demais que precisavam desse documento. O laudo não é burocracia: ele existe para que o valor declarado seja defensável tecnicamente, tanto para o cartório quanto para a Receita Federal.
O que o laudo precisa conter
Não é qualquer laudo que serve. O documento precisa:
- Ser assinado por engenheiro civil ou de avaliações com CREA ativo
- Ter ART registrada (Anotação de Responsabilidade Técnica)
- Seguir a metodologia da ABNT NBR 14653 (avaliação de bens)
- Incluir pesquisa de mercado com imóveis comparáveis
- Apresentar o valor conclusivo fundamentado
O PTAM de corretor (CRECi) não substitui o laudo de engenheiro em inventários onde há divergência entre os herdeiros ou quando a Receita Federal questiona o valor declarado.
Quanto tempo leva e qual a validade
Uma avaliação residencial padrão em São Paulo leva de 5 a 10 dias úteis após a vistoria. O laudo técnico não tem validade legal definida em lei, mas na prática cartórios e Receita Federal tendem a questionar laudos com mais de 6 meses. Se o inventário está demorando, convém fazer a avaliação próximo ao momento da lavratura.
Quando o imóvel está no IPTU por um valor muito diferente
É comum a família usar o valor do IPTU como referência. O problema é que o valor venal para fins de IPTU não é o mesmo que o valor de mercado. Costuma ser menor, o que pode gerar questionamento da Receita Federal se o imóvel for declarado por esse valor.
O laudo de engenheiro resolve esse problema: ele demonstra o valor com metodologia técnica aceita, o que dá segurança jurídica para todos os herdeiros.
Para inventários em São Paulo e Grande SP, faço a avaliação com ART e entrega dentro do prazo que o cartório precisa. Me chama pelo (11) 91297-7810.
